Decreto de Bolsonaro obriga postos a informar composição do preço de combustíveis

O decreto determina que os postos revendedores deverão fixar um painel em seus estabelecimentos, em local visível, com os valores estimados do ICMS e de tributos federais que incidem sobre combustíveis.

O quadro informativo deverá conter o preço de referência para o ICMS e o valor da PIS/COFINS, além do da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Também deverá estar visível no posto o valor médio regional no produtor ou no importador.

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