Em novo parecer, relator obriga estados a mudar cálculo do ICMS sobre combustíveis

Com resistência de senadores, a ideia é retomar a imposição de que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis seja feita sobre o valor fixo por litro e não mais sobre o valor de mercado. A obrigatoriedade da mudança no cálculo se assemelha ao modelo aprovado pela Câmara.

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